Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em ConceitosConceitoObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaA obrigação de fazer poderá ser personalíssima (intuitu personae, ou imaterial ou infungível) quando convencionado...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de fazerObrigação de fazer personalíssima e não personalíssimaConceitoAção penalera, em regra geral, de iniciativa privada ou condicionada à representação.PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveisAção penalConceitoAção penal pública condicionada à representaçãoA Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação Penal Pública está condicionada...PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaA Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoParticipação da iniciativa privadade Saúde - “SUS".Não obstante as ações e serviços de saúde sejam dever do Estado (art. 197 e 198, da CF), a iniciativa privada...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeParticipação da iniciativa privadaConceitoRegime de previdência privadaLogo, a iniciativa privada é livre para estabelecer os parâmetros do regime de previdência privada, suas regras para adesão...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privadaConceitoParticipação da iniciativa privadaNo caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoParticipação da iniciativa privadaConceitoCondições para o exercício do direito a açãoAs condições para o Exercício do Direito de Ação são aquelas que validam a existência da Ação Penal.Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a ação12345...72
