estrangeira, a decisão proferida não poderá ser homologada pelo STJ, eis que a sua ratificação interna se encontra condicionada...
entre estas.Cabe destacar que o reconhecimento do grupo econômico no âmbito trabalhista não gera reflexos no âmbito civil, penal...
Caso o novo devedor seja insolvente, o credor que o aceitou não terá direito de ação regressiva contra o devedor originário...
Ou seja, o juízo que antes era incompetente para aquela ação torna-se competente.
garantias fundamentais, objetivo este que está intrinsecamente vinculado à necessidade de democratização do direito de ação...
podem ser classificadas em receptícias (são aquelas que precisam ser levadas ao conhecimento de determinada pessoa, sob pena...
reclamação trabalhista, a fixação judicial do período de férias (art. 137, § 1º, CLT), podendo, ainda, requerer a fixação de pena...
Possibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo...