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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoBens principais e acessórios

    frutos podem ser classificados em: naturais (produzidos espontaneamente), industriais (produzidos industrialmente pela ação...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios
  • ConceitoReceber Serviço Adequado

    O conceito de Administração Pública, segue em constante transformação.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Serviço Adequado
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    ix) segurança do trânsito.Logo, as matérias do art. 23 são objetivos a serem seguidos, igualmente, pela Administração Pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoObrigação de dar

    seja, havendo alguma fato que torne impossível o cumprimento da obrigação); ser lícita (ou seja, não contraria a ordem pública...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
  • ConceitoAspectos introdutórios

    Assim, alguns são os pontos a serem observados pela parte/advogado antes de distribuir sua ação, sendo algumas destas, segundo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Atualmente, podemos compreender a Administração Pública como o aparelhamento estatal destinado à realização de objetivos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoNegócio jurídico anulável

    alegar a anulabilidade e, somente aproveitará aqueles que a alegarem, exceto casos de solidariedade ou indivisibilidade.A ação...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico anulável
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    em contrato.Administrativa - por extinção de autorização para funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas