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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoCargo Público

    Podemos compreender o conceito de Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoPedido de reconsideração

    Podemos compreender a Administração Pública como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais responsáveis...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoGratificações e Adicionais

    stricto sensu e/ou política (supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • ConceitoDocumental

    Essa prova não é o bastante nos casos em que a lei exigir escritura pública ou escrito particular revestido de requisitos...

    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
    • Documental
  • ConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento

    Afetas ao direito penal, processual penal e processual civil.- Voltadas à organização do Poder Judiciário e do Ministério...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Medidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimento
  • ConceitoIndelegabilidade

    Processo penal. 18 ed., São Paulo: Atlas, 2006.- MONTENEGRO FILHO, Misael.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoResponsabilidade contratual e extracontratual

    Aqui, o autor da ação possui o ônus probatório de demonstrar a culpa do agente pelo fato que se deu.No Brasil, existe uma...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
    • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • ConceitoTerceiro não interessado

    O devedor, caso tenha meios para ilidir a ação, não terá obrigação de reembolsar aquele que pagou se não tiver sido comunicado...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado