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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses de Extinção

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoServiços públicos originários e derivados

    Sobre o conceito de Administração Pública, podemos entendê-la como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos originários e derivados
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    civil pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 1º, VIII) Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David,...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    que a CPI pode apenas investigar condutas, não podendo aplicar penalidades e sanções, salvo em caso de flagrante delito (ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    A ação cabível é de natureza pessoal.Ônus reais:- A responsabilidade é limitada ao bem onerado, não respondendo o proprietário...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoCompetências

    três importantes mecanismos de controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, quais sejam (art. 103, CF): Ação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoSistema nacional de cultura

    criou o art. 216-A, o qual, por sua vez, prevê a instituição do Sistema Nacional de Cultura (“SNC").O SNC pressupõe a ação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Sistema nacional de cultura
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça