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ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    Como ensina Di Pietro (2022), Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que executam...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoNomeação

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoServidores Estatais

    Para a doutrina mais recente, a Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoConcessão

    Como a maioria dos conceitos jurídicos, a noção de Administração Pública varia dentro do espaço-tempo em que é objeto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoMinistério público

    penal, representar juridicamente o Estado e, em algumas hipótese, realizar a defesa dos hipossuficientes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    São esses:- Ação ou omissão do agente – as quais consistem em infração a um dever, seja contratual ou legal.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    Assim, tais pessoas jurídicas são civilmente responsáveis por toda ação ou omissão de seus agentes que, nessa qualidade,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais que realizam função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento