Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal pública incondicionada” em ConceitosConceitoIndisponívelNa ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoEscritoAs peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialEscritoConceitoAlteração de limitesCritica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão que poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoAlteração de limitesConceitoUsurpação de águasCódigo Penal comentado. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito Penal.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoUsurpação de águasConceitoCrimes contra a vidaTratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaConceitoReceptação de animalCurso de Direito Penal: parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoDispensávelConforme previsão do art. 12 do Código de Processo Penal o inquérito policial é dispensável por constituir peça...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDispensávelConceitoSistemáticoReferências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialSistemático1...192021...83