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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    A reversão pode se dar de ofício (ou seja, por ação da Administração Pública) ou a pedido do agente aposentado.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    A Administração Pública nada mais é do que o conjunto de órgãos e cargos públicos destinado à concretização do interesse...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoRecondução

    função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoAgentes Públicos

    stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoInvestidura

    de cargo e de função a ser desempenhada, mas também aponta os requisitos necessários à contratação da pessoa interessada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Investidura
  • ConceitoReintegração

    função administrativa stricto sensu e/ou política, realizando atividades voltadas à concretização do interesse público (...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoReadaptação

    supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).O agente público aquele que,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    dos poderes dos munícipios com vistas à manutenção da Federaçao com um todo.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios