“ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

ConceitoInduzimento à especulação
O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação
ConceitoDireito à informação
o direito básico do consumidor à “ informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à informação
ConceitoMinistros de estado
São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Ministros de estado
ConceitoExceções à publicidade
acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático e de Direito.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Exceções à publicidade
ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades
Administração Pública (especialmente no que tange à disposição e utilização de recursos públicos), mister este que realiza...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Congresso nacional
- Convocação de ministros e outras autoridades
ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função
penal relativa ou imunidade do Presidente da República, a qual, frisa-se, impede a persecução penal durante os anos de mandato...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- Responsabilidade do presidente da república
- Irresponsabilidade por atos estranhos à função
ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito
da falha, não podem ser resolvidos (art. 932, III, e 996, do CPC.Na seara extraordinária, seguem sendo óbices à admissibilidade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Primazia da decisão de mérito
- Limites à primazia do julgamento de mérito
ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde
direito à saúde.Caso o Poder Público deixe de adotar medida essencial à efetivação do direito à saúde, o cumprimento da...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Saúde
- Deveres do estado relacionados à saúde