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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    julgador, o qual pode conceder à parte equivocada a oportunidade de corrigi-lo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    previdência social em muito se assemelha à da seguridade social como um todo, o que é plenamente coerente já que a primeira...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoLesão corporal culposa

    A lesão corporal culposa está prevista no parágrafo 6º, do art. 129, do Código Penal e consiste na lesão produzida...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoFurto de coisa comum

    O crime de furto de coisa comum se encontra previsto no artigo 156 do Código Penal e consiste na ação de “subtrair...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto de coisa comum
  • ConceitoRetratação

    Deve ser cabal, irrestrita e anterior à sentença e possui reflexo apenas na esfera penal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Retratação
  • ConceitoIndiciado solto conforme o cpp

    em razão da necessidade de respeito à duração razoável do processo....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado solto conforme o cpp
  • ConceitoRoubo simples

    à impossibilidade de resistência".Distingue-se, portanto, do furto pelo uso da violência, grave ameaça ou redução à impossibilidade...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoPrivilegiadoras ou minorantes

    Tal hipótese é semelhante à previsão elencada no art. 121, §1º, do Código Penal. - Relevante valor social: Trata-se de valor...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Privilegiadoras ou minorantes