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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    daria ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.Nosso ordenamento jurídico incorporou pela primeira vez a Teoria...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    julgador, o qual pode conceder à parte equivocada a oportunidade de corrigi-lo.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    previdência social em muito se assemelha à da seguridade social como um todo, o que é plenamente coerente já que a primeira...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável

    Código Penal e consiste nas ações de “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
  • ConceitoAlteração de limites

    consonância com o princípio da ultima ratio do direito penal..

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    pelo juiz de garantias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ministério público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoUsurpação de águas

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Usurpação de águas
  • ConceitoRecursos em espécie

    processual penal (art. 593, do CPP).

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie