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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    além de servirem como pilares à realização do múnus atribuído à instituição, são essenciais à garantia da independência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoMinistério do trabalho

    e segurança do trabalho.Neste contexto, e em atenção à competência atribuída pelo art. 200, da CLT, o Ministério do Trabalho...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    de todos.Exemplo direto do princípio constitucional de acesso à justiça e ao Poder Judiciário é consagração da concessão...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoNecessidade de representação

    Desta forma, o legislador altera a espécie de ação penal, condicionando-a a representação caso o sujeito ativo possua umas...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Disposições gerais
    • Necessidade de representação
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    representante, nos limites conferidos pela representação, vincula o representado, produzindo a este todos os efeitos do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Essa modalidade de representação é fruto da autonomia de vontade das partes para instituir um representante que atue na defesa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico