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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoPlebiscito

    Nacional, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.709/1998.O plebiscito destinado à criação, à incorporação, à fusão...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Plebiscito
  • ConceitoIncapacidade relativa

    Os atos poderão ser praticados, desde que assistidos por um representante legal, sob pena de anulabilidade.Certos atos, contudo...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade relativa
  • ConceitoConceito atual

    Também temos alguns princípios na legislação adjetiva, especialmente com vistas à conformação das previsões constitucionais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoConstitucional

    à vida em sociedade....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    lide e vedação à decisão-surpresa) e do estabelecimento de uma estrutura dialética entre as partes, com os litigantes em...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório
  • ConceitoPerda de uma chance

    ação ou omissão do agente ofensor.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de dano
    • Perda de uma chance
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    posse, à exceção do candidato a vereador, cuja idade mínima tem de ser atingida até a data de registro da candidatura.O...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoRegime de previdência privada

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada