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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação

    A Constituição Federal de 1988 reconhece a indispensabilidade da defesa e promoção do direito à ciência, tecnologia...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
  • ConceitoDireitos e Obrigações

    a conceitua como aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
  • ConceitoConstituição e poder constitucional

    o que é Constituição há de ater-se à sua formação e evolução, a partir do estudo do Constitucionalismo.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoCláusulas

    quando for o caso;- às condições para prorrogação do contrato;- à obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    Pública, com vistas à prestação do serviço da forma mais eficiente e adequada possível.Isto posto, a Lei nº 8.987/1.995,...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    Diferentemente da boa-fé subjetiva, que se vincula à intenção interna das partes, a boa-fé objetiva estabelece um padrão...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé
  • ConceitoBem de família convencional

    remanescente da dívida será utilizado para a aquisição de outro bem, ou títulos da dívida pública, para sustento familiar...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional