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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoAtribuições

    A Chefia de Estado tem por objetivo a representação do país junto à comunidade internacional, conferindo unidade e harmonia...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    do STJ - 273TeseA Fazenda Pública, quer em ação anulatória, quer em execução embargada, faz jus à expedição da certidão...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoCompetências

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Competências
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    personalidade (exemplo, direito à vida, à imagem, ao nome, à liberdade, à honra).- Pretensões que envolvem o estado das...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoPermissão

    mais é do que o ato administrativo discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública concede à iniciativa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoImunidades formais

    São Paulo: Malheiros, 2020.- SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 9 ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoServiços públicos

    Já para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoUsuários

    opta por uma conceituação mais direta, é define Administração Pública como o aparelhamento do Estado, preordenado à realização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários