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ação penal pública condicionada à representação do ministro da justiça” em Conceitos

  • ConceitoAjuda de Custo

    A Administração Pública é a reunião de órgãos, serviços e agentes estatais com vistas à realização da função administrativa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Ajuda de Custo
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Marinha, do Exército e da Aeronáutica.Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoIndenização de Transporte

    As indenizações restituem ao servidor valores dispensados com despesas indispensáveis à realização do serviço (art. 51,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    República".Ademais, complementou o ministro do STF que a prerrogativa que tem o presidente da República de autorizar o emprego...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoPedido de reconsideração

    solicitar a revisão de decisão.O pedido de reconsideração deve ser encaminhado à própria autoridade que emite a decisão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei, com exceção da difusão...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Possíveis medidas coercitivas
  • ConceitoForma no plano de existência

    A forma prescrita em lei refere-se à validade do negócio jurídico.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoPossíveis medidas coercitivas

    respondendo a União pelos danos e custos eventualmente decorrentes.Em relação à restrição da liberdade, um ponto de suma...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Possíveis medidas coercitivas