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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de quarta dimensão

    Já Paulo Bonavides defende como de quarta dimensão os direitos ligados à democracia, à informação e ao pluralismo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de quarta dimensão
  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoRegime jurídico do servidor público

    de função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
  • ConceitoPolítica Tarifária

    Atualmente, podemos compreender a Administração Pública como o aparelhamento estatal destinado à realização de objetivos...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoRequisitos

    de escolaridade em conformidade com aquele exigido para o cargo (pode ser ensino médio, superior e outros);- Atendimento à...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoPoder Concedente

    estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoDireito adquirido

    Nesse sentido, o direito à fruição de férias anuais e remuneradas decorre do reconhecimento da necessidade de concessão ao...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoCompetências

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências