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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoTutela Coletiva

    em consonância com o art. 5º, incisos XXI e XXXII, da Constituição Federal, estrutura um microssistema jurídico voltado à...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoServiços públicos

    Já para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoUsuários

    como o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.Ainda...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoTerceiro interessado

    realizar o pagamento (CC, art. 304), o interesse que se refere é jurídico para, como leciona Orlando Gomes, “não ficar exposto à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    sensu e/ou política, ao qual cabe tanto a idealização como a execução de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoCausas de nulidade

    uma vez que todo contrato constitui um negócio jurídico bilateral e qualquer falha nos requisitos de validade pode levar à...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    são tuteladas de modo que seja possível compelir o devedor a cumpri-la.- Deveres morais e sociais: obrigações que existem à...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoIntervenção

    administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pelo desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção