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ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoReversão

    função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoFato ilícito típico

    detecta-se, ainda, a presença de um outro elemento, agora de índole subjetiva: a imputabilidade do agente, que diz respeito à...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença.- Tema Repetitivo do STJ -...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoRedistribuição

    da função administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Remoção e da Redistribuição
    • Redistribuição
  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    vida, à imagem, ao nome, à liberdade, à honra).- Pretensões que envolvem o estado das pessoas (exemplo, filiação, cidadania...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoPermissão

    na prestação daquele determinado serviço se de fato se mostrar e comprovar ser apto à função.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    Os efeitos da nulidade no Direito Civil brasileiro estão diretamente relacionados à validade dos negócios jurídicos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade