JurisHand AI Logo
|

ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    37, da CF), deve elaborar e executar políticas públicas voltadas à persecução do interesse público (FILHO, 2022).Pensando...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    Sobre suas ações, estas podem ser: (i) função política, voltada à elaboração das políticas públicas a serem executada pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAcordo de não persecução penal

    comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    Comentário contextual à Constituição. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.- TAVARES, André Ramos.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    Consiste na conduta em gênero da qual são espécies a ação e a omissão.A conduta humana voluntária e culposa, causadora...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoFraude à execução

    O crime de fraude à execução se encontra previsto no artigo 179 do Código Penal e consiste na ação de “fraudar execução...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Fraude à execução
  • ConceitoInduzimento à especulação

    O crime de induzimento à especulação se encontra previsto no artigo 174 do Código Penal e consiste na ação de “abusar...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Induzimento à especulação