“ação penal pública condicionada à representação” em Conceitos

ConceitoMoralidade administrativa
discordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Moralidade administrativa
ConceitoSegurança jurídica
sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
ConceitoProvas
No caso do Direito Processual Penal, as provas são a base indissociável da imputação Penal feita pelo Ministério Público,...
- Processo Penal
- Provas
ConceitoModalidades e natureza jurídica
sendo este insuficiente à realização do interesse público de forma eficiente e eficaz.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades e natureza jurídica
ConceitoEntidades da Administração Indireta
de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Entidades da Administração Indireta
ConceitoControle ou tutela
dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, cuja principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
ConceitoSociedades de Economia mista
estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Sociedades de Economia mista
ConceitoModalidades de descentralização administrativa
administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Modalidades de descentralização administrativa