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ação penal” em Conceitos

  • ConceitoModificação de competência

    Civil, com especial atenção aos arts. 42 a 44.Em que pese a fixação da competência se dê no momento da distribuição da ação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoDireito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva

    individual cumulável com instrumentos de tutela coletiva, como a ação civil pública.Cumpre destacar que o direito à proteção...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à proteção contra publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoCompetência

    Caso não haja limitação legal com relação à pessoa litigante ou matéria abordada na ação, aquele órgão está livre para apreciar...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
  • ConceitoEstado civil da pessoa natural

    separado juridicamente (judicialmente ou extrajudicialmente) - rompimento do casamento por ação judicial ou escritura...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Estado civil da pessoa natural
  • ConceitoFontes do direito obrigacional

    jurídicos não negociais (situação fática, como a relação de parentesco ou residência em condomínio); e os atos ilícitos (ação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Fontes do direito obrigacional
  • ConceitoNacionalidade derivada

    em território nacional pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos, comunicar-se em língua portuguesa e não possuir condenação penal...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade derivada
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    buscam a proteção de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, nos termos da Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    Tema de Repercussão Geral do STF - RE 1027633/SPTeseA teor do disposto no art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a ação...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas