Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação declaratória de constitucionalidade” em ConceitosConceitoArquivamentoNa ação penal privada basta que o ofendido se abstenha de oferecer a queixa-crime no prazo decadencial....Processo PenalInquérito policialArquivamentoConceitoNegócio jurídico anulávelou indivisibilidade.A ação declaratória de nulidade do negócio jurídico possui o prazo decadencial de 4 (quatro) anos, contado...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico anulávelConceitoExtorsão indiretaO crime de extorsão indireta se encontra previsto no artigo 160 do Código Penal e consiste na ação de “exigir ou...PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoExtorsão indiretaConceitoIndisponívelNa ação penal pública o titular é o Ministério Público, já na privada é o particular, desta forma apenas estes poderão requerer...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialIndisponívelConceitoCaracterísticas do inquérito policialprovocação, sempre que há conhecimento da prática de um delito, exceto em casos de ação penal pública condicionada à representação...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialConceitoDisposições geraisSão elas: - Ação Penal.- Aumento de pena . Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.PenalCrimes contra a dignidade sexualDisposições geraisConceitoEscritoAs peças do inquérito policial visam fornecer elementos para a propositura da ação penal, desta forma não existe inquérito...Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialEscritoConceitoBens móveis e imóveisforem empregados na edificação).- Móveis por antecipação - são os bens que eram imóveis, mas tornaram-se móveis por uma ação...CivilBens jurídicosBens móveis e imóveis1...777879...89