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Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica” em Conceitos

  • ConceitoDisposições gerais sobre prescrição

    Violado o direito de uma pessoa por outrem, surge para aquela a faculdade de exigir uma ação ou omissão do violador...

    • Civil
    • Prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
  • ConceitoResponsabilidade civil

    A essência da responsabilidade está ligada à noção de desvio de conduta, ou seja, foi ela engendrada para alcançar as condutas...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
  • ConceitoPublicidade

    meio de comunicação obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoFato ilícito típico

    quais é detectada uma violação da ordem jurídica.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
  • ConceitoProteção Administrativa

    ou ilegais.O art. 4º do CDC reconhece o papel do Estado na harmonização das relações de consumo, promovendo a intervenção...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    com a consequente responsabilização do ente público invocado.A depender do grau da violação/omissão estatal diante da tomada...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoDevido processo legal formal

    Ou seja, é o respeito a um conjunto de proteções processuais mínimas e de profunda relevância à regularidade do processo,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    A inobservância ou violação a quaisquer dessas regras, garantias e direitos pode implicar na nulidade, parcial ou total,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal