situações que possam resultar na interrupção, momentânea ou definitiva, do exercício da sua atividade profissional, impactando no...
atividades voltadas à realização de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no...
e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas (BARROSO, 2020).No...
interesse particular, mas sim um interesse coletivo.Para melhor compreensão sobre como a atividade administrativa se desenvolve no...
Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.- O Ministro da Justiça.- Seis cidadãos brasileiros natos, com mais...
Civil de 2015 torna bastante evidente a inspiração constitucionalista da atual legislação adjetiva, a qual passa a ver no...
fundamentais.Alinhada com os objetivos apresentados, a Lei Maior vigente deu especial destaque ao direito ao devido processo legal, o qual, no...
análise.Nesse sentido, veja-se a lição da doutrina:“O princípio da indeclinabilidade: o órgão constitucionalmente investido no...