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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoTempo em regime parcial

    é o tempo disponibilizado pelo empregado para atender às expectativas do empregador, quer seja executando efetivamente o...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Tempo em regime parcial
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    de normas trabalhistas.Neste diapasão, o Direito do Trabalho serve ao combate às desigualdades sociais e valorização da dignidade...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    Processo Civil de 2015, justamente por determinar que o juiz não pode proferir decisão com base em fundamento não apresentado às...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoIgualdade processual

    Enquanto o princípio do devido processo legal assegura às partes litigantes o pleno e prévio conhecimento das regras e etapas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoLegalidade material

    às garantias fundamentais.Assim, é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoPublicidade

    de controle das ações do Poder Público e da submissão desta ao interesse público e às balizas constitucionais que asseguram...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoQuadro de horário

    saída dos funcionários, turnos de trabalho e fiscalização do tempo de serviço, cabendo ao empregador determinar como realizará...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Quadro de horário
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    dos aspectos, termos, condições, direitos e deveres envolvidos nas diversas espécies de relações de trabalho.Nesse sentido...

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    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo