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Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais” em Conceitos

  • ConceitoCondição

    os bons costumes.- Condição ilícita: contrária às leis, à ordem pública e os bons costumes, ou ainda aquela que privar de...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoImpessoalidade

    Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoJornada de trabalho

    do Trabalho (CLT) – principal fonte normativa do Direito do Trabalho – diversos dispositivos voltados à regulamentação dos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
  • ConceitoPeríodo

    As férias individuais são direito do trabalhador que se renova a cada 12 meses de contrato, o empregado faz jus às férias...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias coletivas
    • Período
  • ConceitoRegras gerais

    legislador em alguns casos (termo legal) como, por exemplo, no caso do comodato, que será aquele necessário para atender às...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoHierarquia

    Já ao subordinado, cabe o dever de obediência, de atender às solicitações e ordem daquele que é o ente/agente superior hierárquicamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoLegalidade

    Quanto às atividades, são duas as principais espécies: (i) função política, voltada à elaboração das políticas públicas a...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade