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A Defensoria Pública pode ser: da União, do Distrito Federal e dos Territórios; ou dos Estados, estando as regras de competência...
compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união...
de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta salários mínimos, e que tenham como parte litigante a União...
que tange à disposição e utilização de recursos públicos), mister este que realiza, em regra, pelo Tribunal de Contas da União...
O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:I...
mais, as sociedades de economia mista devem ser constituídas na forma de sociedade anônima.Trata-se, portanto, de uma união...
As ações e iniciativa da seguridade social competem tanto ao Poder Público (União, Estados e Municípios) como também à sociedade...
que a doutrina entende a expressão “a serviço do Brasil" como todas aquelas que estejam relacionadas às atividades da União...