Busca AIConceitosTodas as Áreas“Ultraje público ao pudor” em ConceitosConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasIntrodução ao direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.- GONÇALVES, Carlos Roberto.CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicasConceitoFundaçãocomo sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaFundaçãoConceitoAutotutelaLei nº 9.784/99).O da legalidade é um dos mais relevantes, eis que tem uma tônica totalmente diversa daquela aplicada ao...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaAutotutelaConceitoAutarquiasdefinida como o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política, ao...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaAutarquiasConceitoFunções essenciais à justiçamaior amplitude e concretização a referido direito, a Constituição Federal reconhece e cria instituições - de direito público...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaConceitoDescumprimentoEm caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalDescumprimentoConceitoIndiciado solto conforme o cppAs prorrogações serão realizadas diretamente pela autoridade policial e Ministério Público, sem intervenção do juízo, desde...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoDeveres do estado relacionados à saúdeEnquanto para o indivíduo o direito à saúde é efetivamente um direito, para o Poder Público, o direito à saúde tem...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeDeveres do estado relacionados à saúde1...252627...48