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Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos” em Conceitos

  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    Impede destacar que as novas fontes devem, obrigatoriamente, ser instituídas por meio de lei complementar, não podem ser...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    jurisdicional em assuntos tidos como de exclusiva atuação dos demais Poderes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoJustiça eleitoral

    28 de maio de 1945.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
  • ConceitoAmpla defesa

    de todos os meios admitidos em direito para se defender, podendo fazê-lo pela: (i) autodefesa, quando defende-se diretamente...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Muito embora o conceito de federação tenha se alterado ao longo dos anos - e cada país tenha desenvolvido seu peculiar modelo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoAdvocacia geral da união

    por meio da Lei Complementar nº 79/93, de 11 de fevereiro de 1993.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Advocacia geral da união
  • ConceitoPolítica Tarifária

    ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Quanto...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoPerseguição

    consiste na ação de “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição