Busca AIConceitosTodas as Áreas“Tribunal de contas” em ConceitosConceitoCompetências das forças armadasO art. 142, caput, da CF/1988, estabelece a destinação das Forças Armadas da seguinte forma:- Defesa da Pátria contra...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasForças armadasCompetências das forças armadasConceitoTeoria geral dos recursosh, assegura a toda pessoa acusada de um delito o direito de recorrer da sentença a um tribunal superior.Processo PenalTeoria geral dos recursosConceitoAdicional por Serviço Extraordináriode forma independente e imparcial, a Constituição Federal assegura ao servidor público que conta com um regime jurídico...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireitos e VantagensAdicional por Serviço ExtraordinárioConceitoElementos e fundamentos da república federativa do brasilA forma de governo escolhida foi a República, cujo Chefe de Governo é politicamente responsável, devendo prestar contas de...ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilConceitoNegócio jurídico anulávelNo caso de coação, do dia em que ela cessar.- No caso de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico anulávelConceitoAção penalConforme conceitua Eugênio Pacelli, a ação é “um direito subjetivo público, exercido contra o Estado, abstrato, porque independe...PenalAção penalConceitoCongresso nacionaldo Poder Executivo (função realizada por meio do Tribunal de Contas - art. 70 a 75, CF), bem como a possibilidade de julgar...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalConceitoJustiça militarA saber, a criação da Justiça Estadual Militar depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal de...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militar1...808182...96