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sendo que o benefício/serviço a este concedido será o mesmo garantido a outro, ainda possam haver diferenças subjetivas entre...
Cabe destacar que a concorrência entre os entes federativos na efetivação do direito à saúde não se limita à capacidade legislativa...
A saber, as relações de emprego são a espécie de relação de trabalho na qual o vínculo entre empregado (art. 3º, da CLT)...
caráter protecionista, uma das principais preocupações do Direito do Trabalho é a de regular o desequilíbrio existente entre...
as relações de trabalho e os direitos e obrigações destas decorrentes, mas sim fazê-lo de modo a reduzir as distâncias entre...
A fim de mitigar os efeitos do evidente desequilíbrio de poder entre as partes contratantes de uma relação de trabalho,...
Entre os pontos analisados tem-se o da iluminação do local de trabalho, a qual deve ser sempre a mais adequada às peculiaridades...
se encontra profundamente atrelada ao conceito de trabalho (inclusive, parte do custeio da seguridade pública é rateada entre...