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Titularidade e exercício do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoPagamento com sub-rogação

    nos art. 346 e ss. do Código Civil.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento com sub-rogação
  • ConceitoOficialidade

    Para a atribuição deste poder-dever, a denúncia deverá ser oferecida mesmo à revelia do ofendido e independente de provocação...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoRegime jurídico

    a opção do legislador constituinte por uma Administração Pública na qual o exercício da função administrativa não fica restrito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    Deste modo, se entende que o MP, como titular da ação, pode realizar também os atos necessários para o exercício de sua atribuição...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoMandado de segurança

    e observando as formalidades legais, ultrapassa os limites que lhe eram permitidos por lei (excesso de poder).Legitimidade...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Mandado de segurança
  • ConceitoObrigação de fazer

    Em uma análise ampla, qualquer atividade humana (desde que lícita, possível e vantajosa ao credor) poderá constituir objeto...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de fazer
  • ConceitoDano qualificado

    É necessário que o agente tenha ciência da titularidade do patrimônio lesado.- por motivo egoístico ou com prejuízo considerável...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoIntervenção

    pode ser compreendida como exercício do poder-dever de fiscalização do ente público, com vistas à realização dos princípios...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção