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Territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoDireitos da personalidade

    pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa humana, contida no art. 1º, III, da Constituição Federal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

    Processo Civil traz importante previsão quanto à sua fonte principiológica primária, eis deixar claro ser a Constituição Federal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e duplo grau de jurisdição
  • ConceitoUnidade

    no Brasil, a qual aplica o Direito de vigente de forma uniforme e coerente.Assim, as divisões que conhecemos (Justiça Federal...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Unidade
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III e IV, e 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Nesse sentido, tanto a Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoNormas gerais de tutela do trabalho

    e de suas espécies, sendo a Consolidação das Leis do Trabalho a sua principal fonte normativa, depois da Constituição Federal...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
  • ConceitoAdministração pública

    A Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento máximo de restauração jurídica e política dos ideais democráticos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    diversas leis esparsas, mas o norte principiológico da doutrina administrativa está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta
  • ConceitoFundação

    Pública conte com variadas fontes legislativas, sua essência principiológica está nos arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação