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Territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    exercício (DI PIETRO, 2022).Os princípios orientadores da atividade administrativa estão, primordialmente, na Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoNomeação

    atividades voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Nomeação
  • ConceitoLicitação

    2022).Com base no conceito supra, é seguro dizer que a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    A Constituição Federal de 1988, e seu profundo viés social, reconhecem a seguridade social (arts. 193 a 203, CF) como ferramenta...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    A Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto, sendo que aquele não se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoMinistério público

    A Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de reconciliação política-social, prevê o acesso à Justiça...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoEdificações

    Assim, é Constituição Federal que se encontra o princípio da estrutura normativa dos conceitos de medicina e segurança do...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Edificações
  • ConceitoAdicional de Férias

    princípios específicos, contudo, é seguro dizer que o da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional de Férias