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Territórios federais” em Conceitos

  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    Pensando na Administração Pública federal, a Lei nº 8.112/1990 estabelece o regime jurídico dos servidores, cuidando tanto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    /entes.Tal noção é decorrência direta do princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoPoder judiciário

    mister este que é prioritariamente desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Enquanto neste soma-se todas as pessoas que estão em determinado território, sendo um qualitativo numérico, aquele vincula-se...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    (estaduais e federais) um sistema de garantias, o qual busca garantir a estes condições de exercer sua atividade ministerial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoMunicípios

    Presente desde a Constituição Federal de 1889, o Brasil é uma federação desde a declaração da República, seguindo o exemplo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    significativa de competências constitucionais.As competências da União estão previstas nos art. 21 a 24 , da Constituição Federal...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoSegurança jurídica

    constitucionais de divisão do poder.Estes princípios podem ser encontrados de forma explícita ou implícita na Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica