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Termo” em Conceitos

  • ConceitoCompetências privativas

    Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.Tal como ocorre com o Congresso Nacional, as atribuições...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoInternet das coisas

    informática e penetram, de forma contundente, no campo jurídico, especialmente no âmbito do Direito do Consumidor.Nos termos...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Internet das coisas
  • ConceitoPenalidades

    2021).Como parte fundamental da proteção ao trabalhador, a CLT entende que a este deve ser dada a plena ciência dos termos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Penalidades
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    A Constituição Federal de 1988, vislumbrando os avanços globais em termos de desenvolvimento e crescimento - tanto...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico
  • ConceitoEmbargo ou interdição

    obrigatória a sua submissão à uma inspeção prévia e respectiva aprovação pela Delegacia Regional do Trabalho competente, nos termos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
    • Embargo ou interdição
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    atuação administrativa, os quais presumem-se verdadeiros tal como alegados pela Administração Pública (DI PIETRO, 2022).Em termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade
  • ConceitoTipos

    Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    consumo, enquanto as ações coletivas buscam a proteção de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, nos termos...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo