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Termo” em Conceitos

  • ConceitoRevisão

    desigualdades sociais.Considerado esse contexto, tem-se que o Direito Obreiro, quando disciplina as relações de trabalho, seus termos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoAção penal privada

    pelo Ministério Público, no prazo de 03 dias, na ocorrência dessa hipótese o órgão acusatório precisará intervir nos termos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoControle ou tutela

    agentes e entidades estatais não podem abandonar, modificar ou alterar os objetivos que lhes foram atribuídos por lei.Em termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoEspecialidade

    Ou seja, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Em termos práticos, a Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoVantagens

    Nos termos da Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento
  • ConceitoRequisitos

    ideal e fechado de provimento de cargo público, temos alguns requisitos que são comuns aos provimentos em geral, nos termos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Requisitos
  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e condenações em danos morais coletivos são mecanismos eficazes para...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos