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Termo” em Conceitos

  • ConceitoDescumprimento

    Em caso de descumprimento das condições impostas, o Ministério Público deverá comunicar o juízo para a rescisão do termo...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Descumprimento
  • ConceitoEstelionato mediante fraude eletrônica

    “considerada a relevância do resultado gravoso, aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato mediante fraude eletrônica
  • ConceitoObrigações Solidárias

    da solidariedade não implica em igualdade de condições, podendo ser:- pura e simples (não contendo qualquer condição, termo...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoFurto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático

    se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;- Aumenta-se de 1/3 (um terço...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto majorado cometido por dispositivo eletrônico ou informático
  • ConceitoHomicídio doloso majorado

    O homicídio doloso simples ou qualificado pode ser majorado em um terço caso cometido contra pessoa menor de 14...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso majorado
  • ConceitoMinistério público

    Além disso, irá iniciar a execução do termo perante o juízo de execução penal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Partes do acordo
    • Ministério público
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    Entretanto, o termo “gerações" traz embutido em seu sentido a ideia de sucessão temporal, não sendo o mais adequado em relação...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoIntranscêndencia

    pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Intranscêndencia