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forma adequada, eficiente e dentro dos parâmetros do contrato – ou mesmo de forma a causar prejuízo aos usuários e/ou a terceiros...
férias (art. 150, da CLT).O tripulante, assim como o empregado regular, também poderá pedir parcelamento das férias do interessado...
tenha deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz , a requerimento de qualquer interessado...
Terceira dimensão (solidariedade): interesses difusos e coletivos.- Quarta dimensão: direito à democracia, informação...
de mais de uma majorante, o aumento deve ser aplicado apenas uma vez e com motivação idônea, sendo que “o aumento na terceira...
possibilidade de cumulação entre danos material, moral e estético, ou seja, sobre a possibilidade de dano estético ser uma terceira...
Caso o interventor extrapole seus poderes e cause danos a terceiros, a União poderá ser responsabilizada pelos mesmos, cabendo-lhe...
prestação daquele serviço público e todos os vínculos do particular com aquela execução (inclusive os celebrados perante terceiros...