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Supremacia do interesse público” em Conceitos

  • ConceitoRepresentante Legal

    É necessário que o representante legal possua ausência de conflito de interesse com a ação, podendo ser exercida por aquele...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Representante Legal
  • ConceitoAção penal privada

    A Ação Penal Pública Privada é aquela de interesse exclusivo do ofendido, seu representante ou substituto.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada
  • ConceitoReceitas

    Direito do trabalho. 7ª. ed., São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoAbuso de direito

    pelos bons costumes.O direito de cada indivíduo deve ser exercido de forma atender a finalidade social, respeitando o interesse...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoInvestidura

    de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado de poder jurisdicional....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Investidura
  • ConceitoAção penal pública condicionada à representação

    recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
    • Ação penal pública condicionada à representação
  • ConceitoMediante requerimento

    Ainda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoIncidentes sobre a receita de concursos de prognósticos

    No caso dos concursos promovidos por órgãos do Poder Público, a renda líquida é calculada pelo total da arrecadação, subtraindo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos