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Superior ou inferior” em Conceitos

  • ConceitoFérias

    cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Pensando na garantia da continuidade e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Férias
  • ConceitoForças armadas

    em relação aos superiores.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
  • ConceitoIntervenção dos estados nos municípios

    Cabe esclarecer que, por conta do modelo federativo adotado, os municípios podem se localizar no interior de um Estado (situação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”.Ou...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAdvocacia

    sumaríssimo a advocacia ainda tem sua importância reconhecida, sendo impossível o manejo de ações com valor da causa superior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    princípio da legalidade, que garante ao indivíduo o direito de ser processado e punido somente quando houver lei penal anterior...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    removido do seu cargo ou de suas funções, salvo se assim autorizar a maioria do Conselho Superior do Ministério Público.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público