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Sistema único de saúde” em Conceitos

  • ConceitoEspécies normativas

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Espécies normativas
  • ConceitoMotivação

    fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo (art. 2º, parágrafo único, VII),...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoDireitos da personalidade

    ou altruístico (CC, art. 13, parágrafo único e 14).Consagrando o princípio da autonomia do paciente, o art. 15, do Código...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.”Assim...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    normas do Código Civil, desde que compatíveis com a lógica protetiva do sistema.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoCompetências exclusivas

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoServiços públicos

    favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoSeguridade social

    possível, deve) envolver-se com a matéria e auxiliar na realização dos objetivos da seguridade social.Pela Lei Maior, o sistema...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social