da CF) (MARTINS, 2021).Neste sentido, a Consolidação das Leis Trabalhistas segue sendo um instrumento de realização da efetiva...
isonomia salarial (DELGADO, 2021).A fim de trazer concretude à necessidade de proteção do trabalhador e garantia de uma efetiva...
Dada a sua importância e indispensabilidade à construção de uma justiça social efetiva, a realização da seguridade social...
tempo real com o usuário — criando uma zona híbrida que desafia as tradicionais categorias jurídicas de "produto" e "serviço...
Um dos possíveis órgãos internos é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT),...
próprio agente/ente público.Expressão máxima da concretização da supremacia do interesse público é a prestação de um serviço...
objetivos, e evitar a falência do próprio sistema, o art. 195, da Constituição Federal, deixa claro que nenhum benefício/serviço...
direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação, telecomunicações, serviço postal...