“Sequestro e cárcere privado qualificado” em Conceitos
- ConceitoImpessoalidade
Assim, a depender da situação, é possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoGarantia a não autoincriminação
No artigo 186 do Código de Processo Penal, temos que “depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da ampla defesa
- Garantia a não autoincriminação
- ConceitoPrevidência social
mais robusto de apoio social, calcado nas ideias do contrato de seguro privado (CASSAR, 2018), mas principalmente de estabelecimento...
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Previdência social
- ConceitoDisponibilidade
Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...
- Processo Penal
- Ação penal
- Princípios
- Disponibilidade
- ConceitoArquivamento implícito
Neste caso, é possível que o ofendido, ou seu representante legal, ofereça ação penal privada subsidiária da pública.
- Processo Penal
- Inquérito policial
- Arquivamento
- Arquivamento implícito
- ConceitoRecondução
Recondução quando o servidor estável retorna a cargo anteriormente ocupado, eis que: (i) não aprovado em estágio probatório...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Recondução
- ConceitoAmeaça
caráter subsidiário.O crime é comum, porém sendo o sujeito ativo funcionário público, pode ensejar a modificação da qualificação...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a liberdade pessoal
- Ameaça
- ConceitoConsórcio público
passando a integrar a Administração Pública indireta de todos os consorciados; ou (ii) pelo regime de direito privado, se...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público