“Senado federal” em Conceitos

ConceitoEstabilidade
atividades voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Estabilidade
ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo
Há controvérsias acerca da recepção desse delito pela Constituição Federal, concluindo a doutrina majoritária pela sua não...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Paralisação de trabalho de interesse coletivo
ConceitoAtentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
ConceitoAtentado contra a liberdade de associação
O crime é instantâneo, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de associação
ConceitoInvasão de dispositivo informático qualificado
autorizado do dispositivo invadido: ao contrário da conduta descrita no caput, não visa a obtenção da vantagem ilícita, sendo...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
- Invasão de dispositivo informático qualificado
ConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicial
devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita previdenciária
- Causa de extinção da punibilidade e perdão judicial
ConceitoApropriação indébita simples
O delito é material, entendendo a doutrina majoritária ser cabível a conduta tentada, sendo esta, no entanto, de difícil...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Apropriação indébita
- Apropriação indébita simples
ConceitoExtorsão simples
O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão simples