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Senado federal” em Conceitos

  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    As bases da licitação estão tanto nas normas supras como na Constituição Federal (art. 37, XXI), sendo que cada procedimento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoDano qualificado

    necessário que o emprego tenha como objetivo a prática do crime.- contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    Considerando essa natureza mutável das obrigações, a Lei estabelece que o credor poderá ceder livremente seu crédito...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de crédito
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoLegalidade

    De início, vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 consagra a opção pelo estabelecimento de um Estado de Direito...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Legalidade
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    extensa, é da essência da atividade administrativa a supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoUsuários

    combinarmos os conceitos acima com os princípios orientadores da atividade administrativa (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoCláusula de desempenho

    vedado (art. 17, II) obter recursos financeiros oriundos de organização ou Estado estrangeiro.Em relação ao financiamento...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Cláusula de desempenho
  • ConceitoCargo Público

    Podemos compreender o conceito de Administração Pública como sendo o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público