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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoConduta, ação ou omissão

    Consiste na conduta em gênero da qual são espécies a ação e a omissão.A conduta humana voluntária e culposa, causadora...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Conduta, ação ou omissão
  • ConceitoPessoas jurídicas de direito privado

    Podem ser classificadas em sociedade simples (não empreendem atividade empresarial, são as prestadoras de serviços) e sociedade...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Pessoas jurídicas de direito privado
  • ConceitoFérias anuais

    dos desgaste e fadiga oriundos da execução continuada do contrato laborativo, tanto a norma constitucional como a infraconstitucional...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoDolo

    celebração do negócio jurídico".O dolo deve ser provado pela parte que o alega, não sendo, portanto, presumível pela situação dos...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios de consentimento
    • Dolo
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    Com efeito, toda prestação de serviços realizada no âmbito de uma relação de trabalho pressupõe o pagamento de uma contraprestação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoEfeitos do inadimplemento

    apenas ele) terá a faculdade de optar pelo cumprimento de outra prestação.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Alternativas
    • Efeitos do inadimplemento
  • ConceitoRegras gerais

    Credor e devedor podem dispor livremente sobre o local onde o pagamento deverá ser realizado.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Lugar de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O artigo 9º da CF, que regula o direito à greve, dispõe, em seu parágrafo primeiro: “a lei definirá os serviços ou atividades...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo