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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoAnterioridade eleitoral

    traz a regra da anualidade em matéria eleitoral, ao determinar que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Anterioridade eleitoral
  • ConceitoAutonomia interna

    principaisDesde que observadas as disposições constitucionais e as previstas na Lei n. 9.096/1995, o partido é livre para...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoAcepção e alcance

    alheio à realidade dos fatos e/ou dos anseios dos litigantes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Acepção e alcance
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    direitos políticos; (iii) o alistamento eleitoral; (iv) o domicílio eleitoral na circunscrição; (v) a filiação partidária...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoDiversidade da base de financiamento

    concursos de prognósticos (art. 195, III) e pelas contribuições pagas pelo importador de bens ou serviços do exterior, ou...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Diversidade da base de financiamento
  • ConceitoInspeção prévia e do embargo ou interdição

    são elementos importantíssimos na determinação dos riscos à saúde do empregado.A fim de evitar e mitigar eventuais riscos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Inspeção prévia e do embargo ou interdição
  • ConceitoCom justa causa

    a legislação trabalhista reconhece a fragilizada posição do trabalhador no contrato de trabalho e, na tentativa de mitigar...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoSem justa causa

    proporção de 1/12 por mês completo de serviço ou fração superior a 14 dias, ainda que se trate de término do contrato de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa