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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” em Conceitos

  • ConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio

    arts. 1º, caput, e art. 18, da CF).Na federação brasileira, de modelo centrípeto, a maioria das competências administrativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Prefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídio
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Há dois pressupostos, também chamados de limites materiais, dos quais pelo menos um deve ocorrer e que são imprescindíveis...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de defesa
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    formais a serem seguidos para que a decretação do estado de sítio seja válida podem ser assim divididos:- Prévia manifestação dos...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo
  • ConceitoAção penal

    Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de. Direito penal.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais dos crimes contra a dignidade sexual e vulneráveis
    • Ação penal
  • ConceitoFinalidade e objeto

    O inquérito policial possui como finalidade averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    jurídicas juntamente com as pessoas jurídicas, a aptidão para a prática dos atos da vida civil.A capacidade jurídica, portanto...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoPartidos políticos

    haverá consenso na escolha dos governantes.Como forma de facilitar as escolhas, surgem os Partidos Políticos, no sentido...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoDireitos políticos

    principaisQuando positivos, configuram-se na participação no processo político eleitoral, como eleitor e como candidato,...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos