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Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios” em Conceitos

  • ConceitoOrganização dos poderes

    decorrem de uma distribuição de funções e atividades há muito verificada e que foi consagrada na Revolução Francesa, com...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    aqueles que buscam o socorro jurisdicional que as decisões e tutelas jurisdicionais estarão sempre pautadas na lei e na...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social

    Atualmente, os benefícios concedidos pelo Poder Público são divididos em:- Benefício de Prestação Continuada (BPC): garante...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
  • ConceitoResponsabilidade na assunção de dívida

    credor, o devedor originário fica eximido de suas obrigações, salvo se:- O novo devedor venha a ingressar cumulativamente na...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Responsabilidade na assunção de dívida
  • ConceitoO empregado tripulante

    as anotações pertinentes às férias do tripulante serão feitas pela Capitania do Porto na caderneta-matrícula daquele (art...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
    • O empregado tripulante
  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    de contratar, de modo que eventuais falhas na entrega do produto ou na prestação do serviço devem gerar responsabilidade...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoDireitos de primeira dimensão

    A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de primeira dimensão